Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade tem como objetivo definir e explicitar, para sua fácil compreensão, como tratamos dados pessoais, incluindo aspectos como quais dados pessoais que coletamos, as finalidades dessa coleta, quais as bases legais para o tratamento, com quem serão compartilhados, por quanto tempo serão armazenados e quais os direitos e deveres de cada um dos titulares de dados.

Ela se aplica a todos os Usuários de nosso site ou dos serviços que disponibilizamos, com algumas distinções específicas para alguns tipos de Usuários, conforme definidos abaixo.

 

  1. Definições

“Clientes” significa toda e qualquer pessoa física ou jurídica que tenha contratado qualquer serviço jurídico prestado pelo Escritório, seja essa contratação documentada por meio de um contrato escrito ou mesmo pela troca de mensagens eletrônicas ou verbalmente, durante o período no qual tenham casos ou projetos ativos sob os cuidados do Escritório.

 

“Potenciais Clientes” significa toda e qualquer pessoa física ou jurídica que entre em contato com o Escritório, seus sócios, advogados ou colaboradores, por qualquer meio, seja por telefone, e-mail, SMS, Whatsapp, correspondência física ou de qualquer outra forma, no intuito de buscar maiores informações sobre os serviços prestados pelo Escritório ou de contratar tais serviços.

 

“Potenciais Empregados” significa toda e qualquer pessoa física que entre em contato com o Escritório, seus sócios, advogados ou colaboradores, por qualquer meio, seja por telefone, e-mail, SMS, Whatsapp, correspondência física ou de qualquer outra forma, com o intuito de solicitar informações sobre eventuais vagas de trabalho no Escritório ou para participar de processos seletivos para vagas de trabalho abertas pelo Escritório.

 

“Usuários” significa toda e qualquer pessoa que acesse ou navegue pelo website do Escritório, incluindo Clientes, Potenciais Clientes e Potenciais Empregados.

 

“Escritório” significa a sociedade unipessoal Palhares – Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/SP sob o nº 25.520, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.228.455/0001-20, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Professor Atílio Innocenti, 165, 5º andar, sala 129, Vila Nova Conceição, CEP 04538-000.

 

  1. Dados Coletados

O Escritório pode coletar dados pessoais de seus Clientes, Potenciais Clientes e Potenciais Empregados, conforme aplicável, entre eles:

– Nome

-Sobrenome

– Profissão

– Estado civil

– Nacionalidade

– Idioma

– Endereço

– Endereço de e-mail

– Telefone

– Empresa para qual trabalha ou de qual é sócio(a)

Outros tipos de dados pessoais poderão ser coletados, de acordo com a especificidade de cada caso concreto, na medida em que forem necessários para a execução dos serviços jurídicos aos quais o Escritório tenha sido contratado por Clientes ou para as finalidades indicadas abaixo.

Não coletamos dados pessoais diretamente de Usuários, com exceção daqueles identificados como Clientes, Potenciais Clientes ou Potenciais Empregados, exceto cookies, armazenados de acordo com a opção dos Usuários ao clicarem sobre os banners e quadros de definição de cookies. O Escritório poderá adotar tecnologias de coleta de dados analíticos, tais como Google Analytics, para melhor a performance e experiência dos Usuários com o website do Escritório. No entanto, esses dados analíticos serão anonimizados, não permitindo a identificação da pessoa natural a eles relacionada.

A minimização dos dados pessoais é importante para nós. Não coletamos ou tratamos dados pessoais além daqueles estritamente necessários para os fins almejados e disciplinados nesta Política de Privacidade.

 

  1. Finalidades da Coleta

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades específicas:

  1. Entrar em contato com Clientes, Potenciais Clientes e Potenciais Empregados;
  2. Defender os interesses de Clientes em processos judiciais, extrajudiciais ou administrativos;
  3. Defender os interesses de Clientes em negociações contratuais ou processos de compra e venda de ativos, empresas ou ações/quotas de empresas, ou quaisquer outras matérias consultivas e preventivas;
  4. Prestar serviços jurídicos que tenham sido contratados por Clientes, incluindo, mas não se limitando a, elaboração e revisão de contratos, estruturação de planos de governança em privacidade ou em integridade corporativa, elaboração e revisão de políticas internas, condução de treinamentos jurídicos, bem como qualquer outro serviço jurídico fornecido pelo Escritório, seja ele consultivo ou contencioso.
  5. Realizar entrevistas ou conduzir processos seletivos com os Potenciais Empregados, para vagas abertas no Escritório;
  6. Disponibilização de conteúdo relevante para Clientes, como memorandos, boletins, comunicados institucionais, convites para eventos promovidos pelo Escritório, pesquisas de feedback ou artigos escritos e publicados por sócios ou advogados do Escritório;
  7. Defender os interesses do Escritório em processos judiciais, extrajudiciais ou administrativos, sempre que necessário por conta da violação dos contratos ou acordos realizados entre o Escritório e seus Clientes.

 

  1. Bases Legais para o Tratamento de Dados

Os dados pessoais de Clientes, Potenciais Clientes e/ou Potenciais Empregados são tratados com suporte nas seguintes bases legais:

  1. São necessários para a execução de contratos ou para a realização de procedimentos preliminares necessários para a celebração de contratos, a pedido dos titulares de dados, na forma do artigo 7º, V, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 6.1(b) do EU General Data Protection Regulation;
  2. São necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte do Escritório, na forma do artigo 7º, II, da Lei nº 13.709/2018 ou no artigo 6.1(c) do EU General Data Protection Regulation;
  3. São necessários para a defesa dos interesses do Escritório, em processos judiciais ou administrativos eventualmente movidos por ou contra Clientes, Potenciais Clientes ou Potenciais Empregados, na forma do artigo 7º, VI, da Lei nº 13.709/2018 ou no artigo 9.2(f) do EU General Data Protection Regulation ;
  4. Com base no legítimo interesse do Escritório em divulgar a realização de eventos ou materiais e conteúdos elaborados pelo Escritório para seus Clientes, que possam ser relevantes para eles, na forma do artigo 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018 ou no artigo 6.1(f) do EU General Data Protection Regulation.

 

  1. Segurança da Informação

O Escritório armazena e mantém os dados pessoais coletados em ambientes seguros e controlados, permitindo acesso somente aos seus sócios, advogados e colaboradores que efetivamente precisarem de acesso a tais informações para a execução dos contratos firmados com o Escritório e para as finalidades disciplinadas acima, empregando sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais adequados para resguardar a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.

 

  1. Informações do Controlador

O Controlador de seus dados pessoais, para os fins desta Política de Privacidade, é a sociedade Palhares – Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/SP sob o nº 25.520, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.228.455/0001-20, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Professor Atílio Innocenti, 165, 5º andar, sala 129, Vila Nova Conceição, CEP 04538-000.

 

  1. Dados de Contato do Encarregado

Todas e quaisquer dúvidas, sugestões e reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre a forma do tratamento de dados pessoais pelo Escritório pode ser encaminhada diretamente ao Encarregado, pelos seguintes meios de contato:

Felipe Palhares

Endereço: Rua Professsor Atílio Innocenti, 165, 5º andar, sala 129, Vila Nova Conceição, CEP 04538-000, São Paulo/SP

E-mail: dpo@palharesadvogados.com

 

  1. Período de Retenção

Os dados pessoais de Clientes serão mantidos pelo prazo de 6 (seis) anos, contados da data do término da prestação dos serviços jurídicos por parte do Escritório, assim entendido como a data que o Cliente expressamente indicar que não precisa de mais serviços para um determinado projeto, ou, em se tratando de processos judiciais, da data da finalização completa do referido processo, depois de já ter sido certificado o seu trânsito em julgado e pagos e/ou recebidos todos os valores eventualmente devidos por conta de uma condenação judicial.

Os dados pessoais de Potenciais Clientes serão mantidos pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da data do último contato do Potencial Cliente com o Escritório.

Os dados pessoais de Potenciais Empregados serão mantidos pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da comunicação de que o Potencial Empregado não foi selecionado para participar do processo seletivo para contratação por parte do Escritório ou de que não foi aprovado no referido processo seletivo.

O período de retenção poderá ser maior do que os prazos indicados acima sempre que assim for exigido por quaisquer leis, normas, decretos ou regulamentos nacionais.

Após transcorrido os períodos de retenção indicados acima, os dados pessoais serão, de forma segura, definitivamente excluídos pelo Escritório, salvo nas hipóteses legais que permitem ao controlador conservar dados pessoais, como quando for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou quando o uso for exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

 

  1. Compartilhamento de Dados

Exceto nos casos de obrigatoriedade de compartilhamento ou disponibilização dos dados a órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, incluindo por conta de ordens judiciais, conforme previsto em leis, normas, decretos ou regulamentos, não compartilharemos os seus dados pessoais com ninguém que não trabalhe diretamente no Escritório ou que preste serviços para o Escritório de armazenamento de dados. Seus dados pessoais jamais serão vendidos ou cedidos a terceiros, podendo ser disponibilizados ou divulgados tão somente para as finalidades definidas nesta Política de Privacidade.

 

  1. Direitos do Titular de Dados

Seja você um Usuário, Cliente, Potencial Cliente ou Potencial Empregado, os seguintes direitos lhe estão disponíveis:

  1. Direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais, na forma do artigo 18, I, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 15 do EU General Data Protection Regulation;
  2. Direito de acesso aos seus dados pessoais, na forma do artigo 18, II, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 15 do EU General Data Protection Regulation;
  3. Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, na forma do artigo 18, III, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 16 do EU General Data Protection Regulation;
  4. Direito de eliminação dos dados pessoais, na forma do artigo 18, IV e VI, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 17 do EU General Data Protection Regulation;
  5. Direito de bloqueio do tratamento de dados pessoais, na forma do artigo 18, IV, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 18 do EU General Data Protection Regulation;
  6. Direito de anonimização, na forma do artigo 18, IV, da Lei nº 13.709/2018;
  7. Direito de portabilidade dos dados, na forma do artigo 18, V, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 20 do EU General Data Protection Regulation;
  8. Direito de informação sobre com quem foram compartilhados seus dados pessoais, na forma do artigo 18, VII, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 15 do EU General Data Protection Regulation;
  9. Direito de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências negativas, na forma do artigo 18, VIII, da Lei nº 13.709/2018;
  10. Direito de revogar o consentimento, de modo simples, acessível e facilitado, na forma do artigo 18, IX, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 7(3) do EU General Data Protection Regulation;
  11. Direito de peticionar contra o Controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, os órgãos de defesa do consumidor e/ou o Poder Judiciário, na forma dos artigos 18, § 1º, § 8º, e 22, da Lei nº 13.709/2018 e dos artigos 77 e 79 do EU General Data Protection Regulation;
  12. Direito de não se sujeitar a, ou de solicitar revisões de, decisões tomadas unicamente por conta do tratamento automatizado de seus dados pessoais, incluindo profiling, na forma do artigo 20, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 22 do EU General Data Protection Regulation;

 

  1. Limitações de Responsabilidade

Determinadas violações à confidencialidade dos seus dados pessoais podem ocorrer por conta exclusiva de falhas relacionadas exclusivamente às suas condutas nos meios digitais. Por essa razão, os Usuários reconhecem e estão cientes de que o Escritório não será responsável:

  1. Pela presença de vírus, malwares, ransomwares ou demais elementos nocivos nos meios digitais que sejam capazes de realizar alterações, conhecidas ou desconhecidas, em seus sistemas informáticos ou em dados e documentos armazenados em seus sistemas informáticos, e que resultem no acesso indevido aos seus dados pessoais por terceiros;
  2. Pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza, advindos do acesso de terceiros não autorizados aos seus dados pessoais, quando tal acesso tenha se dado em razão de falha exclusivamente relacionada aos Usuários ou a terceiros e que fujam do controle razoável do Escritório;

 

  1. Disposições Gerais

O Escritório não realiza qualquer tipo de decisão que seja tomada unicamente por conta do tratamento automatizado de dados pessoais ou por profiling.

Os termos desta Política de Privacidade podem ser alterados a qualquer tempo, conforme a necessidade de sua adequação e revisão dos dados coletados e das finalidades pelas quais são tratados, cabendo aos titulares de dados verificá-la de tempos em tempos.

Caso sejam realizadas alterações substanciais nas finalidades pelas quais coletamos dados pessoais ou nas bases legais que permitem o tratamento de dados, os titulares de dados afetados serão comunicados, por e-mail, ou mediante aviso destacado na página inicial do website do Escritório.

Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de dados pessoais coletados pelo Escritório, deverão respeitar as condições previstas nesta Política de Privacidade e nas políticas internas de segurança da informação do Escritório, políticas essas que serão disponibilizadas aos parceiros comerciais do Escritório e que deverão ser por eles expressamente reconhecidas e aceitas.

Na eventualidade de alguma disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou inválida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O Escritório não armazena cookies próprios, exceto os manifestamente necessários para o funcionamento de seu website. Eventuais cookies armazenados por terceiros, tais como o provedor de hospedagem contratado pelo Escritório, são de responsabilidade única e exclusiva desses terceiros, não possuindo o Escritório qualquer ingerência sobre o armazenamento desses cookies de terceiros.

 

  1. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a legislação vigente da República Federativa do Brasil, em especial as disposições da Lei nº 13.709/2018. Eventuais litígios ou disputas relacionadas a esta Política de Privacidade deverão ser resolvidas perante o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Última atualização desta Política de Privacidade: 19 de fevereiro de 2019.