Privacidade

A sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais estão no nosso DNA.

Para nós, é de extrema importância ser transparente sobre as informações que nos são confiadas: para garantir que você tenha clareza de que dados coletamos, para que eles são utilizados, quais as nossas políticas de retenção e exclusão e os seus direitos como titular de dados.

Para facilitar, resumimos as informações mais importantes abaixo. Você também pode conferir a nossa Política de Privacidade na íntegra, clicando aqui ou no link no final desta página.

Coletamos e processamos dados de Clientes, Potenciais Clientes e Potenciais Empregados.

Clientes são todos aqueles que possuem casos e projetos ativos sob os nossos cuidados, tais como processos judiciais em trâmite, projetos de implementação de programas de governança em privacidade ou de integridade corporativa, consultas pontuais, revisão de contratos, ou quaisquer outros serviços jurídicos fornecidos pelo Escritório.

Potenciais Clientes são todos aqueles que, por iniciativa própria, entrarem em contato com o Escritório, seus sócios ou advogados, por qualquer meio ou forma, no intuito de obter informações ou contratar os serviços prestados pelo Escritório.

Potenciais Empregados são todas as pessoas físicas que, por iniciativa própria, entrarem em contato com o Escritório, seus sócios ou advogados, por qualquer meio ou forma, no intuito de disponibilizaram seus currículos ou informações profissionais para participarem de eventuais processos seletivos para contratação como empregados do Escritório.

Clientes

Que dados coletamos e para quais finalidades

Coletamos dados pessoais tais como nome, sobrenome, profissão, estado civil, filiação, endereço, telefone, e-mail, RG, CPF, idioma, empresas para qual trabalha ou das quais é sócio(a), entre outros dados necessários para a prestação dos serviços jurídicos aos quais fomos contratados.

Esses dados são coletados para as finalidades específicas de permitir que entremos em contato com os clientes e possamos defender os seus interesses, tanto em processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou em projetos consultivos e de implementação de programas de conformidade com leis nacionais e internacionais.

Também poderemos utilizar os seus dados pessoais para as finalidades de lhe disponibilizar conteúdos relevantes como memorandos, boletins, comunicados institucionais, convites para eventos promovidos pelo Escritório, pesquisas de feedback sobre os serviços prestados e artigos escritos por sócios ou advogados do Escritório.

Os seus dados pessoais são armazenados e mantidos em ambiente controlado e seguro, não sendo acessíveis a terceiros não autorizados.

 

Qual é a base legal para o tratamento?

O tratamento de dados pessoais de Clientes é realizado com base na sua necessidade para a execução do contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre os Clientes e o Escritório, a pedido dos titulares de dados.

Esses dados pessoais também serão tratados com base no cumprimento de obrigações legais e regulatórias por parte do Escritório, quando houver necessidade de compartilhamento, para esses fins, com órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, por força de leis ou regulamentos que determinem a obrigatoriedade de compartilhamento ou disponibilização de tais dados.

Tais dados pessoais também poderão ser tratados, conforme aplicável, em caso de eventual necessidade do ajuizamento de medidas judiciais ou extrajudiciais pelo Escritório em desfavor dos Clientes, para a cobrança de valores eventualmente devidos e não pagos ou para o cumprimento de termos e condições pactuadas entre as partes em contratos ou outros instrumentos legais.

 

Quando coletamos esses dados?

Sempre que os Clientes entram em contato conosco e nos passam essas informações, seja por contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio de comunicação físico ou digital.

 

Por quanto tempo mantemos esses dados?

Por no mínimo 5 (cinco) anos, em razão das exigências legais, regulatórias e fiscais exigidas do Escritório, a não ser que uma retenção mais longa seja assim exigida por leis ou regulamentos nacionais.

Esse prazo é contado após o término da conclusão dos serviços jurídicos contratados, contados, em caso de processos judiciais, da data da finalização completa do referido processo, depois de já ter sido certificado o seu trânsito em julgado e pagos e/ou recebidos todos os valores eventualmente devidos por conta de uma condenação judicial, e, em casos de projetos consultivos, da sua completa finalização, considerada a data em que o Cliente indicar expressamente que não necessita de mais nenhum serviço relacionado a tal projeto.

Potenciais Clientes

Que dados coletamos e para quais finalidades

Coletamos dados pessoais tais como nome, sobrenome, endereço, telefone, e-mail, idioma e empresa na qual você trabalha ou é sócio(a), entre outros dados eventualmente necessários para a comunicação com Potenciais Clientes. Esses dados são armazenados e mantidos em ambiente controlado e seguro, não sendo acessíveis a terceiros não autorizados.

 

Qual é a base legal para o tratamento?

O tratamento de dados pessoais de Potenciais Clientes é realizado com base na sua necessidade para a realização de procedimentos preliminares relacionados a futuros contratos, sempre a pedido do titular de dados.

Esses dados pessoais também serão tratados com base no cumprimento de obrigações legais e regulatórias por parte do Escritório, quando houver necessidade de registros das pessoas que entraram em contato com o Escritório, por força de leis ou regulamentos que determinem tal obrigatoriedade.

 

Quando coletamos esses dados?

Sempre que os Potenciais Clientes entram em contato conosco e nos passam essas informações, seja por contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio de comunicação físico ou digital, para a solicitação de serviços ou de propostas de honorários.

 

Por quanto tempo mantemos esses dados?

Por no máximo 6 (seis) meses, contados da data do último contato do Potencial Cliente com o Escritório, a não ser que uma retenção mais longa seja assim exigida por leis ou regulamentos nacionais. Caso o Potencial Cliente se torne um Cliente, o processamento de seus dados pessoais será realizado conforme indicado anteriormente.

Potenciais Empregados

Que dados coletamos e para quais finalidades

Coletamos dados pessoais tais como nome, sobrenome, profissão, estado civil, filiação, endereço, telefone, e-mail, idioma, histórico acadêmico, histórico profissional, referências profissionais, empresas para qual trabalha ou das quais é sócio(a), entre outros dados necessários para avaliar se o seu perfil se enquadra nas vagas que possuímos em aberto no Escritório.

Esses dados são coletados para as finalidades específicas de garantir a sua participação em eventuais processos seletivos para vagas abertas no Escritório, permitindo-nos identificar os candidatos que melhor se enquadram na posição, realizar entrevistas, dinâmicas de grupos e demais etapas do processo seletivo.

Os seus dados pessoais são armazenados e mantidos em ambiente controlado e seguro, não sendo acessíveis a terceiros não autorizados.

 

Qual é a base legal para o tratamento?

O tratamento de dados pessoais de Potenciais Empregados é realizado com base na sua necessidade para a realização de procedimentos preliminares relacionados a futuros contratos de trabalho, sempre a pedido do titular de dados.

Esses dados pessoais também serão tratados com base no cumprimento de obrigações legais e regulatórias por parte do Escritório, quando houver necessidade de compartilhamento, para esses fins, com órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, por força de leis ou regulamentos que determinem a obrigatoriedade de compartilhamento ou disponibilização de tais dados.

 

Quando coletamos esses dados?

Sempre que os Potenciais Empregados entram em contato conosco e nos passam essas informações, seja por contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio de comunicação físico ou digital.

 

Por quanto tempo mantemos esses dados?

Por no máximo 2 (dois) meses, contados da data da comunicação de que o Potencial Empregado não foi selecionado para participar do processo seletivo para contratação por parte do Escritório ou de que não foi aprovado no referido processo seletivo, a não ser que uma retenção mais longa seja assim exigida por leis ou regulamentos nacionais.

Com quem compartilhamos seus dados?

Exceto nos casos de obrigatoriedade de compartilhamento ou disponibilização dos dados a órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, conforme previsto em leis ou regulamentos, não compartilharemos os seus dados com ninguém. Eles nos foram confiados por você para prestarmos determinados serviços jurídicos. A não ser que você nos solicite expressamente, ou que exista obrigação legal nesse sentido, eles jamais serão compartilhados com terceiros.

Quem é o controlador dos seus dados?

O controlador dos seus dados é a sociedade Palhares – Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/SP sob o nº 25.520 e no CNPJ/MF sob o nº 30.228.455/0001-20, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Professor Atílio Innocenti, 165, 5º andar, sala 129, Vila Nova Conceicão, CEP 04538-000.

Quem é o Encarregado?

Caso você precise entrar em contato conosco sobre o tratamento de seus dados pessoais, fique à vontade para contatar nosso Encarregado:

Felipe Palhares

dpo@palharesadvogados.com

Rua Professor Atílio Innocenti, 165, 5º andar, sala 129, Vila Nova Conceição,São Paulo/SP

Quais os direitos dos titulares de dados?

Seja você um Cliente, Potencial Cliente, Potencial Empregado ou Usuário seus direitos são iguais e estão sempre disponíveis. Afinal, nós somos um escritório de advocacia – não há nada que façamos melhor do que respeitar seus direitos.

Você tem, e sempre terá, os seguintes direitos:

  • Direito de confirmação da existência do tratamento: se você não sabe se tratamento seus dados pessoais, é só realizar uma solicitação de confirmação da existência do tratamento para descobrir.
  • Direto de acesso: você tem direito a receber uma cópia dos seus dados pessoais que tratamos. Após realizar a solicitação de direito de acesso, você receberá uma declaração completa, com a indicação da origem dos dados, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data da sua solicitação.
  • Direito de retificação: se algum dos dados pessoais que nós processamos sobre você estiver incompleto, inexato ou desatualizado, você tem o direito de solicitar a correção desses dados.
  • Direito de bloqueio, eliminação ou anonimização: se algum dos seus dados pessoais estiver sendo tratado em desconformidade com a Lei nº 13.709/2018, você pode solicitar o bloqueio, eliminação ou anonimização desses dados. Caso o Escritório concorde com os fundamentos apresentados por você, seus dados serão imediatamente bloqueados, eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
  • Direito de portabilidade: caso você decida trocar de escritório de advocacia, você tem o direito de solicitar a portabilidade dos dados pessoais, que serão encaminhados pelo Escritório para o seu novo prestador de serviços, respeitados os segredos comercial e industrial, e na forma regulamentada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  • Direito de eliminação de dados tratados com consentimento: via de regra, o Escritório não realiza o tratamento de dados pessoais com base no consentimento de seus titulares, mas somente com fundamento nas demais bases legais e conforme explicado acima, no item de base legal do tratamento. Contudo, caso algum dado pessoal seja tratado com base no seu consentimento e você decidir revogar o consentimento, você poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses que permitem ao controlador conservar os seus dados pessoais, como quando for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou quando o uso for exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.
  • Direito de saber com quem os dados foram compartilhados: você tem o direito de solicitar informações sobre com quais entidades públicas ou privadas os seus dados pessoais foram compartilhados.
  • Direito de revogação do consentimento: caso algum de seus dados pessoais seja tratado com base legal no seu consentimento, você poderá, a qualquer momento, revogar o seu consentimento, bastando informar o controlador sobre a respectiva revogação, por escrito, podendo ser encaminhada via carta ou e-mail, aos cuidados do Encarregado.
  • Direito de petição: a qualquer momento, você tem o direito de peticionar em relação aos seus dados pessoais contra o Escritório perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, os órgãos de defesa do consumidor ou perante o Poder Judiciário.

Conheça mais sobre nossa Política de Privacidade

Política de Privacidade